O que é um Aviso de Despejo?
Um Aviso de Despejo é uma notificação formal por escrito do locador ao inquilino que inicia o processo de encerramento da locação. Ele indica o motivo do aviso, o que o inquilino deve fazer para resolver o problema (se houver) e o prazo para cumprir ou desocupar o imóvel.
Notificar corretamente por escrito costuma ser um requisito antes que o locador possa ajuizar uma ação de despejo. Os tribunais frequentemente rejeitam casos em que o aviso estava ausente, incompleto ou foi entregue incorretamente.